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Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FGV 2024

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
fg087217
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Sobre o processo compreendido como revitimização ou vitimização secundária, analise as afirmativas a seguir.I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada.II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa.III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas.Está correto o que se afirma em:
  1. AI e III.
  2. BII e III.
  3. CIII, apenas.
  4. DII, apenas.
  5. EI, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Revitimização (Vitimização Secundária)

Gabarito: letra E. Apenas a afirmativa I está correta. A revitimização (ou vitimização secundária) ocorre quando o sistema de justiça criminal ou a sociedade impõem sofrimento adicional à vítima, geralmente por meio de perguntas invasivas, culpabilização ou descrença. As afirmativas II e III descrevem situações que configuram revitimização, contrariando o que enunciam.

Item I — ✅ Correto

A atitude do policial de indagar se a vítima estava bêbada é um exemplo clássico de revitimização, pois sugere que a vítima é culpada pelo crime sofrido, gerando humilhação e desestímulo à denúncia. A conduta é inadequada e contrária ao acolhimento que a vítima merece.

Item II — ❌ Incorreto

Afirmar que a defesa do acusado acusar a vítima de agir de forma provocativa não configura revitimização é um erro. Essa prática é uma das formas mais comuns de vitimização secundária, chamada de "culpabilização da vítima" (victim blaming). O princípio da ampla defesa não autoriza condutas que exponham a vítima a constrangimentos desnecessários ou que reforcem estereótipos prejudiciais. A defesa pode exercer seu direito, mas a atitude descrita ainda é revitimizante.

Item III — ❌ Incorreto

Questionar a vítima sobre sua disposição em satisfazer os desejos sexuais do marido para aferir a ocorrência de crime sexual também é uma forma de revitimização. Tal pergunta parte da premissa de que a vítima teria obrigação conjugal de consentir, o que é incompatível com a noção de autonomia sexual e desrespeita a dignidade da vítima. A afirmativa nega equivocadamente que isso configure revitimização.

Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta. Portanto, o gabarito é a letra E.

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