Psicologia · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087221

Psicologia e Políticas Públicas de Segurança

Gabarito: letra D — estão corretos os itens I e II. A Psicologia, ao inserir-se na formulação, gestão e execução de políticas públicas de segurança, deve orientar-se pelos princípios de garantia e ampliação de direitos humanos e pelo direito à cidade, em consonância com o compromisso social e ético da profissão. O item III (investimento em políticas carcerárias e de combate ao crime organizado) contraria a perspectiva crítica e de não segregação defendida pela Psicologia, que prioriza a prevenção e a redução das desigualdades, e não o fortalecimento do sistema punitivo.

Análise dos itens

Item I — ✅ Correto

A garantia e ampliação de direitos humanos é princípio fundamental do Código de Ética do Psicólogo, que orienta a atuação profissional para a defesa dos direitos e da dignidade. No contexto de violência contra populações vulneráveis, cabe à Psicologia contribuir para políticas que assegurem e expandam esses direitos, em vez de restringi-los.

Item II — ✅ Correto

O direito à cidade — acesso equitativo a espaços urbanos, serviços e oportunidades — está relacionado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades. A Psicologia, ao atuar em políticas de segurança, deve considerar as dimensões sociais e urbanas que afetam a vida das populações, combatendo a segregação espacial e a violência estrutural.

Item III — ❌ Incorreto

O investimento em políticas carcerárias e de combate ao crime organizado, por si só, não representa um princípio ético da Psicologia, pois pode reforçar a lógica punitiva e segregacionista. O Código de Ética veda ao psicólogo sustentar práticas que promovam a segregação (art. 1º, §3º, Resolução CFP 6/2019). A contribuição da Psicologia deve focar em alternativas ao encarceramento, como a prevenção, a justiça restaurativa e a redução de danos.

Item	Conteúdo	Correto?	Justificativa
I	Garantia e ampliação de direitos humanos	✅	Princípio fundamental do Código de Ética do Psicólogo; orienta a defesa da dignidade e dos direitos das populações vulneráveis.
II	Direito à cidade aos diversos segmentos sociais	✅	Relacionado à justiça social e redução de desigualdades; a Psicologia deve combater a segregação espacial e a violência estrutural.
III	Investimento em políticas carcerárias e de combate ao crime organizado	❌	Contraria a perspectiva crítica da Psicologia; pode reforçar a lógica punitiva e segregacionista, vedada pelo Código de Ética (art. 1º, §3º).

Psicologia e políticas de segurança

1Garantia e ampliação de direitos humanos
2Direito à cidade
3Investimento em políticas carcerárias

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NÃO CAIA NESSA!

O item III pode parecer coerente com a ideia de "combate ao crime", mas a Psicologia não endossa políticas meramente punitivas; seu compromisso é com a transformação social e a garantia de direitos, não com o fortalecimento do sistema prisional.

Conclusão: Corretos apenas I e II → Gabarito letra D.