Psicologia · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087224

PsicologiaResoluções do Conselho Federal de Psicologia

Código: fg087224
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Psicólogo Policial Civil

A Alienação Parental é um assunto bastante polêmico, de forma que o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.Um dos apontamentos críticos feitos em relação à lei da Alienação Parental é que seu texto

Aignora a complexidade das situações de conflito familiar e promove a judicialização na qual mães e pais são reduzidos às categorias de vítima e algoz.
Bpreconiza que os tribunais deveriam ser indicados para capacitar o(a) psicólogo(a) a discriminar no ato investigativo de avaliação psicológica a falsa denúncia de abuso sexual e o abuso sexual de fato ocorrido.
Cdesigna o psicólogo e/ou o assistente social como responsáveis por conduzir a “visitação assistida no fórum”, mas não define os parâmetros que devem nortear tal intervenção.
Dprivilegia a realização de estudos técnicos por profissionais servidores públicos, discriminando e subvalorizando os profissionais externos ao judiciário e que atuam no âmbito privado.
Edefine os procedimentos a serem adotados pelos profissionais para a identificação do ilícito civil com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia, contudo, não elenca todos os procedimentos específicos da profissão.

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GabaritoA — ignora a complexidade das situações de conflito familiar e promove a judicialização na qual mães e pais são reduzidos às categorias de vítima e algoz.

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Alienação Parental – Nota Técnica CFP nº 4/2022

Gabarito: letra A. A Nota Técnica nº 4/2022 do Conselho Federal de Psicologia critica a Lei 12.318/2010 por desconsiderar a complexidade dos conflitos familiares e reduzir mães e pais a polos de vítima e algoz, promovendo a judicialização das relações. Esse é justamente o teor da alternativa A.

A banca testa o conhecimento acerca do posicionamento oficial do CFP sobre a Lei de Alienação Parental. O documento destaca que a lei simplifica situações complexas, incentivando a judicialização e rotulando os genitores de forma maniqueísta, o que prejudica a atuação ética e técnica da Psicologia.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a crítica central do CFP: a lei ignora a complexidade dos conflitos familiares e promove a judicialização, reduzindo os pais às categorias de vítima e algoz. Essa visão é amplamente debatida na psicologia jurídica e consta na Nota Técnica nº 4/2022.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Nota Técnica não preconiza que os tribunais devam capacitar psicólogos para discriminar falsa denúncia de abuso sexual. Pelo contrário, o CFP alerta para o risco de a lei ser usada para silenciar denúncias reais. A afirmação não encontra respaldo no documento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei realmente prevê a "visitação assistida" e a atuação de psicólogos e assistentes sociais, mas a Nota Técnica não aponta como crítica a falta de parâmetros para essa intervenção. A crítica principal é outra, conforme exposto na alternativa A.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O CFP não privilegia profissionais servidores públicos em detrimento dos privados. A Nota Técnica não aborda essa discriminação. A afirmação é estranha ao conteúdo do documento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lei não define procedimentos com base nas normativas do CFP. A crítica do Conselho é justamente que a lei impõe uma lógica jurídica que não dialoga com as especificidades da prática psicológica. A alternativa inverte a relação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere alternativas que parecem plausíveis (como a C e a E), mas que não correspondem ao apontamento crítico principal do CFP. Fique atento ao que o Conselho realmente destacou: a simplificação do conflito e a judicialização. Memorize que a Nota Técnica nº 4/2022 é um marco na oposição da Psicologia à Lei de Alienação Parental.

Gabarito: letra A.

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