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Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FGV 2024

PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
fg087225
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
A resolução CFP 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.Com relação às atribuições e à interação profissional entre o perito e o assistente técnico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) O psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.( ) Recomenda-se que o perito e o assistente técnico estejam presentes durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam os atendimentos, evitando, assim, contestação ou impugnação do documento psicológico.( ) Para desenvolver sua função, o assistente técnico poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – V.
  3. CV – F – F.
  4. DV – V – F.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perito e assistente técnico no Judiciário (Resolução CFP 008/2010)

Gabarito: A (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas estão corretas; a segunda é falsa. O psicólogo perito deve subsidiar o juiz com indicativos técnicos sem invadir a competência decisória do magistrado; o assistente técnico pode coletar informações (ouvir pessoas, solicitar documentos) para embasar seu parecer. Entretanto, não se recomenda a presença simultânea do perito e do assistente técnico durante a realização dos procedimentos, pois isso poderia comprometer a imparcialidade e a autonomia técnica do perito, além de gerar contestações.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa descreve corretamente o papel do perito: ele oferece ao juiz os elementos técnicos de sua investigação, respeitando os limites legais e sem adentrar nas decisões, que são privativas dos magistrados. Esse é o princípio fundamental da atuação pericial, conforme a Resolução CFP 008/2010.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que se recomenda a presença conjunta do perito e do assistente técnico durante os procedimentos metodológicos. Na prática, isso não é recomendado. O perito conduz sua avaliação de forma independente; o assistente técnico pode ter acesso ao material produzido, mas não deve intervir ou estar presente no momento da coleta de dados, sob pena de comprometer a isenção e a validade dos procedimentos. A resolução orienta que cada profissional atue dentro de suas atribuições, evitando interferências.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

O assistente técnico, para desenvolver sua função, pode ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes e utilizar outros meios lícitos para formar sua convicção. Essa prerrogativa é prevista na Resolução CFP 008/2010, que reconhece a necessidade de o assistente técnico reunir informações para elaborar seu parecer.

Conclusão: A sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa A.

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