Questão de Psicologia — Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FGV 2024

Resolução CFP nº 31/2022 – Avaliação Psicológica

Gabarito: letra B (apenas a afirmativa III está correta). A afirmativa I erra ao classificar documentos técnicos como fontes fundamentais – a Resolução os trata como fontes complementares. A afirmativa II é incorreta porque a utilização de testes com parecer desfavorável ou não avaliados constitui infração à Resolução, mas o texto normativo não a qualifica automaticamente como “falta ética” (termo mais restrito ao Código de Ética). Já a afirmativa III reproduz corretamente a vedação ético-profissional de criar ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos, prevista na própria Resolução.

A questão cobra a distinção entre fontes fundamentais e complementares e o tratamento de infrações na Resolução CFP nº 31/2022.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A Resolução CFP nº 31/2022, em seu texto (conforme excerto no contexto), estabelece que na realização da Avaliação Psicológica o profissional deve basear sua decisão obrigatoriamente em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso profissional – fontes fundamentais de informação.

Resolução CFP nº 31/2022 (excertos do contexto):

Os métodos, técnicas e instrumentos considerados fontes fundamentais de informação são: I - testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo; e/ou II - entrevistas psicológicas e anamneses; e/ou III - protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo. A depender do contexto, a psicóloga e o psicólogo podem recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação) na avaliação psicológica, que consistem em: [...] II - documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

Logo, documentos técnicos (protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais) são fontes complementares, não fundamentais. A afirmativa I está, portanto, errada.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A Resolução CFP nº 31/2022 regula o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e determina que testes com parecer desfavorável ou não avaliados não devem ser utilizados na prática profissional. O descumprimento gera sanções administrativas previstas na própria Resolução e nas normas do Conselho. Contudo, a Resolução não classifica essa conduta expressamente como “falta ética” – termo reservado ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005). A infração configura descumprimento de norma técnica, sujeita a penalidades, mas não é rotulada de “falta ética” no texto da Resolução. Portanto, a afirmativa é incorreta ao usar essa terminologia de forma absoluta.

Afirmativa III — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Resolução CFP nº 31/2022, alinhada aos princípios éticos da profissão, veda expressamente que psicólogas e psicólogos elaborem, validem, traduzam, adaptem, normatizem, comercializem ou fomentem instrumentos ou técnicas psicológicas que tenham por finalidade criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos. Essa proibição decorre do respeito aos direitos humanos e à diversidade, sendo reproduzida fielmente na afirmativa III. Assim, a afirmativa está correta.

Gabarito: letra B (apenas a afirmativa III está correta).