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Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2024

PsicologiaPsicologia Jurídica
Código
fg087237
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher.Em função disso, experiências de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica vêm se multiplicando por todo o país com o objetivo de
  1. Asubstituir a pena que seria aplicada pelo magistrado no processo no Juizado.
  2. Bser um condicionante para reconciliação do casal depois da denúncia de violência doméstica.
  3. Cfuncionar como um espaço que possibilite a reflexão sobre o seu papel na construção da dinâmica de violência.
  4. Drefletir sobre a importância das masculinidades e dos papéis sexuais para a sobrevivência das famílias.
  5. Econsiderar a corresponsabilidade da mulher nas agressões físicas que ela sofra pelo companheiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — funcionar como um espaço que possibilite a reflexão sobre o seu papel na construção da dinâmica de violência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica

Gabarito: letra C. Os grupos reflexivos visam proporcionar um espaço de reflexão crítica sobre a dinâmica da violência, conforme os objetivos da Lei Maria da Penha, que prioriza a prevenção e a reeducação do agressor. Não se destinam a substituir pena, condicionar reconciliação ou responsabilizar a vítima.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os grupos reflexivos não substituem a pena judicial. São medidas educativas e psicossociais complementares, não substitutivas da sanção penal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A reconciliação do casal não é condicionada à participação nos grupos. A lei busca proteger a mulher e responsabilizar o agressor, independentemente de reconciliação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O objetivo central é criar um espaço de reflexão sobre o papel do agressor na construção da dinâmica de violência, promovendo responsabilização e mudança de comportamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a temática de masculinidades possa ser abordada, o foco principal não é a sobrevivência das famílias, mas a responsabilização individual do agressor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Lei Maria da Penha rejeita qualquer corresponsabilidade da mulher nas agressões. Atribuir culpa à vítima é contrário à legislação e à política de enfrentamento à violência doméstica.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa o entendimento do caráter pedagógico e não punitivo dos grupos reflexivos. Lembre-se: eles são espaços de responsabilização e ressignificação, não de substituição penal ou culpa da vítima.

Gabarito: letra C.

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