Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2024

Negligência contra crianças e adolescentes

Gabarito: letra E. Negligência é a omissão dos responsáveis em prover cuidados básicos de saúde, alimentação, supervisão e proteção à criança ou ao adolescente — exatamente o que descreve a alternativa E (deixar a criança sozinha e sem cuidados por longos períodos). As demais alternativas descrevem outras formas de violência: abuso sexual (A e C), alienação parental (B) e uma situação que, embora envolva falta de alimentação, não configura negligência quando há ausência de recursos materiais (D).

A negligência é uma das formas de violência contra crianças e adolescentes, ao lado do abuso físico, do abuso psicológico e do abuso sexual. Ela se caracteriza pela omissão dos pais ou responsáveis em atender às necessidades básicas da criança — alimentação, saúde, educação, supervisão e proteção —, desde que essa omissão decorra de uma falta de cuidado e não de uma impossibilidade real (como a pobreza extrema). A distinção é crucial: se a família não tem recursos materiais para prover alimentação nutritiva, isso não é negligência, mas sim uma situação de vulnerabilidade social que demanda políticas públicas de assistência. Já deixar a criança sozinha por longos períodos, sem supervisão, é uma omissão de cuidado que coloca em risco a integridade física e psicológica — configurando negligência.

A banca explora justamente essa fronteira: a alternativa D parece negligência (falta de alimentação), mas o enunciado ressalva "por falta de recursos materiais", o que a exclui do conceito. A alternativa E, por sua vez, é o exemplo clássico de negligência: a criança fica desassistida, sem cuidados, por um tempo prolongado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Implantar falsas memórias referentes a abusos sexuais é uma forma de violência psicológica (ou abuso psicológico), não negligência. Trata-se de uma prática que distorce a memória da criança, podendo gerar graves consequências emocionais, mas não se enquadra na omissão de cuidados que define a negligência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Promover alienação parental é uma forma de violência psicológica contra a criança, que compromete o vínculo com o outro genitor. A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie um dos genitores — é uma conduta comissiva (ação), não uma omissão de cuidados. Portanto, não é negligência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usar a criança ou o adolescente em atividade sexual em troca de remuneração configura exploração sexual, uma forma de abuso sexual. É uma violência comissiva, que envolve a utilização da criança para fins sexuais e econômicos, e não se confunde com a negligência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Deixar de prover alimentação nutritiva e variada por falta de recursos materiais não configura negligência. A negligência pressupõe uma omissão de cuidado que poderia ser evitada; quando a família não tem condições financeiras, a situação é de vulnerabilidade social, que deve ser enfrentada por políticas públicas (como programas de transferência de renda e assistência social). A ressalva "por falta de recursos materiais" é a chave para excluir esta alternativa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Deixar a criança sozinha e sem cuidados por longos períodos é o exemplo clássico de negligência: há uma omissão dos responsáveis em prover supervisão e proteção, colocando em risco a integridade da criança. Essa conduta se enquadra perfeitamente no conceito de negligência, que é a falta de atendimento às necessidades básicas por descuido ou desinteresse dos responsáveis.

Gabarito: letra E.