Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FGV 2024
Psicologia›Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
fg087254
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Francisco, 80 anos, tem sequelas motoras e neurológicas de um AVC hemorrágico e é hoje um paciente acamado. Seu filho, Pedro, contraiu um empréstimo consignado na conta de aposentadoria do idoso e, com o recurso, adquiriu uma motocicleta e outros bens de consumo pessoal como relógios e roupas de marca.Identifica-se aqui uma situação de
Aantecipação de herança.
Bviolência financeira.
Cnegligência patrimonial.
Dabuso psicológico.
Einterdição por incapacidade civil.
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GabaritoB — violência financeira.
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Violência contra o idoso – Tipos
Gabarito: letra B. A situação descrita – filho contrai empréstimo consignado na conta de aposentadoria do pai idoso e usa o dinheiro para comprar bens próprios – configura violência financeira, uma das formas de violência previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A conduta consiste em utilizar indevidamente os recursos financeiros do idoso em proveito próprio, sem autorização ou contra sua vontade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Antecipação de herança é instituto do Direito Civil (art. 2.002 do CC) em que o ascendente, em vida, doa bens ao descendente com a cláusula de adiantamento da legítima. No caso narrado, não há doação nem consentimento de Francisco; há apropriação unilateral dos valores da aposentadoria. Portanto, não se enquadra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Violência financeira (ou patrimonial) contra o idoso é definida como conduta que cause dano patrimonial ao idoso, como a utilização não autorizada de seus recursos ou a retenção indevida de benefícios. O empréstimo consignado sem o conhecimento ou concordância do titular configura esse tipo de violência, tipificado no Estatuto do Idoso (art. 4º, parágrafo único, inciso II).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Negligência patrimonial seria a omissão de cuidado com os bens do idoso, como deixar de administrar adequadamente. Aqui houve ação positiva e dolosa do filho, logo é violência ativa, não negligência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Abuso psicológico consiste em agressões verbais, humilhação ou isolamento, que causem sofrimento emocional. Embora possa havercomponente psicológico, o cerne da conduta é a subtração de recursos, caracterizando violência financeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Interdição (ou curatela) é processo judicial para declarar incapacidade civil e nomear curador. O enunciado não indica que Francisco seja civilmente incapaz; sequelas motoras e neurológicas não equivalem, por si sós, à incapacidade. A situação é de violência, não de necessidade de interdição.
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre violência contra o idoso, lembre-se dos cinco tipos principais: física, psicológica, sexual, financeira/patrimonial e negligência. A violência financeira é a que envolve uso indevido de dinheiro, bens ou benefícios previdenciários. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é a principal fonte normativa.