Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- fg087339
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento.Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que
- Aautoriza a instalação do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.
- Bautoriza a realização do planejamento do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.
- Cautoriza a operação do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes aprovados para a operação.
- Dautoriza a operação do empreendimento, da mesma forma que a licença de operação, porém, devendo ser renovada em prazo com menor duração.
- Eautoriza a operação do empreendimento de forma precária e transitória, estabelecendo as medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.