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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fg087405
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
A Resolução Conama nº 273/2000, que dispõe sobre a instalação de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, indica que, para emissão de licença ambiental prévia e de instalação desse tipo de estabelecimento, o órgão ambiental competente deve exigir
  1. Ao atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  2. Bo programa de treinamento de pessoal em operação.
  3. Co plano de resposta a incidentes contendo ações imediatas previstas.
  4. Do registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
  5. Ea declaração da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor ou similar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a declaração da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor ou similar.

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