Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência Estão corretos
AI, II, III e IV, apenas.
BII, III e V, apenas.
CI, II, III, IV e V.
DII, III, IV e V, apenas.
EI, III e V, apenas.
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GabaritoC — I, II, III, IV e V.
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Princípios da Administração Pública no art. 37 da CF/88
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 37, caput, relaciona de forma expressa e exaustiva os cinco princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e entes federativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, todos os itens I a V estão corretos.
Art. 37CF/88
Art. 37 — A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]
A questão exige simples memorização do texto constitucional. Os distratores omitem um ou mais princípios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Enumera apenas I, II, III e IV (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade), deixando de incluir o princípio da eficiência (V), que foi inserido pela EC nº 19/98 e consta expressamente no caput.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contempla apenas II, III e V (impessoalidade, moralidade, eficiência), omitindo a legalidade (I) e a publicidade (IV), ambos princípios expressos e obrigatórios.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta todos os cinco princípios: I (legalidade), II (impessoalidade), III (moralidade), IV (publicidade) e V (eficiência), coincidindo exatamente com o rol do art. 37, caput, da CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lista II, III, IV e V, mas falta o princípio da legalidade (I), que é o primeiro e mais elementar dos princípios administrativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz apenas I, III e V, excluindo os princípios da impessoalidade (II) e da publicidade (IV).
PEGA ESSA DICA!
A banca FGV costuma cobrar literalidade do caput do art. 37. Memorize os cinco princípios pela sigla LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Nunca confunda o rol: todos são expressos e não há hierarquia entre eles.