Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087743

Organização da Administração Pública: Autarquia

Gabarito: letra A. A entidade descrita possui personalidade jurídica de direito público e foi criada por lei específica para prestar serviços médicos e hospitalares — características típicas da autarquia, que é uma pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta.

A questão testa o conhecimento das espécies de entidades administrativas e sua natureza jurídica. A autarquia distingue-se por ser de direito público, criada por lei, e voltada a atividades típicas da Administração. As demais opções são de direito privado ou não possuem personalidade jurídica própria.

Característica	Autarquia	Sociedade de Economia Mista	Empresa Pública	Organização Social	Ministério
Personalidade jurídica	Direito público	Direito privado	Direito privado	Direito privado	Nenhuma (órgão)
Criação	Lei específica	Lei autorizativa	Lei autorizativa	Qualificação por ato	Lei de criação
Finalidade	Serviço público típico	Atividade econômica/serviço	Atividade econômica/serviço	Contrato de gestão	Administração direta
Capital	Público	Misto (público+privado)	Exclusivamente público	Privado (sem fins lucrativos)	Público (orçamentário)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A autarquia é a entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, destinada à prestação de serviços públicos, como os serviços médicos e hospitalares. Exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado. Embora seja criada por lei, sua natureza é privada, não se enquadrando no requisito de "direito público" exigido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A organização social é uma entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para celebrar contratos de gestão. Não é criada por lei (apenas qualificada por ato administrativo) e não possui personalidade de direito público. Portanto, está fora do conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A empresa pública, assim como a sociedade de economia mista, tem personalidade jurídica de direito privado, embora seja criada por lei e tenha capital exclusivamente público. Não atende ao requisito de personalidade de direito público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ministério é órgão da administração direta, não possui personalidade jurídica própria e não é criado por lei como entidade autônoma. É parte da estrutura da União (ou Estado/Município) e não se enquadra na descrição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre entidades de direito público (autarquia) e as de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) que também são criadas por lei, mas possuem natureza diversa. Lembre-se: a personalidade jurídica de direito público é exclusiva das autarquias e fundações públicas de direito público.

Gabarito: letra A.