Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FGV 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fg088195
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo.Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.
- A20% da área de imóvel localizado no Cerrado.
- B80% da área de imóvel localizado em florestas na Amazônia Legal.
- C20% da área de imóvel localizado em campos gerais na Amazônia Legal.
- D35% da área de imóvel localizado no Cerrado na Amazônia Legal.
- E20% da área de imóvel localizado em todas as regiões do Brasil, exceto a Amazônia Legal.