Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — FGV 2024
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- fg088196
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Conforme o Código Florestal brasileiro, estabeleceram-se, em 2012, regras para proteção da vegetação nativa, da exploração agropecuária e do controle do desmatamento.No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).
- AÁrea localizada no interior da propriedade ou posse rural, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliando na conservação do meio ambiente.
- BÁrea protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
- CÁrea de uso restrito, tais como pantanais e planícies pantaneiras, e área com inclinação entre 25° e 45°, sendo regiões sensíveis cuja exploração requer boas práticas produtivas.
- DÁrea com altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação, visando a preservação da estabilidade hidrológica.
- EÁrea definida por reserva legal, a qual tem por finalidade proteger as faixas marginais de curso d’água natural perene, desde a borda da calha do leito regular com largura predefinida, conforme o tamanho da largura do curso d’água.