Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg088224
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 14.133/21, um contrato para a realização de uma obra cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em um percentual da economia gerada, é denominado contrato de
Apreço unitário.
Bpreço global.
Ceficiência.
Dempreitada.
Etarefa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — eficiência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contrato de eficiência na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O contrato de eficiência é a modalidade contratual em que o contratado é remunerado com base em percentual da economia gerada para a Administração, conforme definido na Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas referem-se a regimes de execução ou formas de contratação que não se baseiam em economia gerada.
A banca cobra o conhecimento dos tipos de contrato previstos na nova Lei de Licitações, especialmente aquele que vincula a remuneração ao desempenho e à redução de despesas.
Contrato de eficiência (Lei 14.133/2021)
1Objetivo
Proporcionar economia ao contratante
2Remuneração
Percentual da economia gerada
3Natureza
Estimula eficiência e redução de custos
4Não se confunde com
Preço unitário (remunera por unidade)
Preço global (valor total fixo)
Empreitada (remuneração fixa)
Tarefa (remunera por etapa)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contrato por preço unitário é aquele em que se remunera o contratado pelo valor unitário de cada serviço ou insumo executado, não havendo relação com a economia gerada. É um regime de execução indireta previsto no art. 6º, inciso XLVII, alínea "a" da Lei 14.133/2021 (definição não transcrita integralmente na fonte canônica disponível).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contrato por preço global é aquele em que se fixa um valor total para a obra ou serviço, independentemente de economias, conforme art. 6º, inciso XLVII, alínea "b" da Lei 14.133/2021. Não se confunde com o contrato de eficiência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado corresponde exatamente ao contrato de eficiência, definido na Lei 14.133/2021 como aquele que tem por objetivo proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada. Trata-se de instrumento que estimula a eficiência e a redução de custos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empreitada é o contrato para execução de obra ou serviço mediante remuneração fixa, podendo ser por preço global, unitário ou tarefa (art. 6º, inciso XLVII da Lei 14.133/2021). Não envolve obrigatoriamente compartilhamento de economia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contrato por tarefa é aquele em que se remunera o contratado por etapa concluída, sem vínculo com economia gerada (art. 6º, inciso XLVII, alínea "c" da Lei 14.133/2021). É uma variação da empreitada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe "eficiência" com "economia" – o contrato de eficiência busca justamente reduzir despesas. Na prova, desconfie de alternativas que descrevem regimes tradicionais (preço unitário, global, tarefa) e identifique a que fala em percentual de economia.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação