Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Processo licitatório: objetivos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra A. O art. 11, IV da Lei 14.133/2021 estabelece como um dos objetivos do processo licitatório "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável". As demais alternativas referem-se a fases ou instrumentos do procedimento, não aos objetivos elencados no caput.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente o inciso IV do art. 11. É um dos objetivos expressos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido" é uma atividade da fase preparatória, prevista no art. 18, I, e não um objetivo do processo licitatório em si.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Elaborar o edital de licitação" é uma etapa do procedimento, não um objetivo. O edital é um instrumento para viabilizar a licitação, mas não é finalidade do processo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Analisar os riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual" é uma atribuição de gestão de riscos mencionada no parágrafo único do art. 11, mas não consta como objetivo no caput.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Definir as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento" são cláusulas contratuais e conteúdo do edital, não objetivos do processo licitatório.

A questão é direta, exigindo conhecimento literal do art. 11, IV. A pegadinha é confundir as etapas do procedimento (fase preparatória, elaboração do edital, gestão de riscos) com os objetivos finalísticos da licitação.

Gabarito: letra A.