Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Empreitada por preço global na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. A forma de contratação em que o contratado se obriga a executar obra ou serviço por um preço certo e total é denominada empreitada por preço global. Esta é a definição clássica, adotada pela Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas ou se referem a modalidades licitatórias (concorrência, convite) ou a outras espécies de empreitada (por tarefa, por preço unitário).

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Contratação por concorrência" é uma modalidade de licitação (art. 28 da Lei 14.133/2021), e não uma forma de contratação da execução da obra ou serviço. O enunciado pede justamente a forma de contratação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Contratação por convite" também é modalidade licitatória, não forma de contratação. A Lei 14.133/2021 não prevê mais o convite como modalidade (foi extinto). Ainda que existisse, seria modalidade, não forma de contratação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Empreitada por tarefa" é uma espécie de empreitada, mas refere-se à execução de determinada tarefa ou parcela da obra, e não a um preço certo e total. O preço pode ser global, mas a característica principal é o objeto definido por tarefa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Empreitada por preço global" é a forma de contratação em que o contratado se compromete a executar o objeto por um preço certo e total, assumindo os riscos pela execução completa dentro do valor ajustado. É a definição que corresponde exatamente ao enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Empreitada por preço unitário" é aquela em que o preço é fixado por unidade de serviço (ex.: metro cúbico de concreto, metro linear de tubulação). O valor total é estimado, mas não é "certo e total", pois depende das quantidades efetivamente executadas.

Gabarito: letra D.