Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Ordem das fases da licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. Após a apresentação das propostas e lances, a sequência correta é julgamento, habilitação, recursos e homologação, conforme o art. 17 da Lei 14.133/2021, que estabelece as fases do processo licitatório. O diagrama canônico fornecido confirma a ordem: Apresentação → Julgamento → Habilitação → Recursal → Homologação.

A banca cobra o conhecimento literal da sequência fixada no art. 17. A pegadinha principal é trocar a posição da habilitação e dos recursos (alternativa B) ou inverter a ordem de forma mais grave (C, D, E).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a ordem do art. 17: julgamento, habilitação, recursos e homologação. É a única que respeita a sequência legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca os recursos antes da habilitação. O correto é primeiro julgar, depois habilitar, e então abrir prazo recursal. A Lei 14.133/2021, art. 17, determina que a fase recursal ocorre após o julgamento e a habilitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inicia pela habilitação, invertendo o julgamento. Após as propostas, o primeiro passo é o julgamento (análise das propostas), e só depois a verificação de requisitos de habilitação. A ordem correta é julgamento → habilitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca a homologação antes do julgamento e a habilitação após os recursos. A homologação é a fase final, que encerra o processo (art. 71, IV). Não pode anteceder o julgamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta habilitação antes de julgamento e coloca homologação antes dos recursos. Além de inverter julgamento e habilitação, troca a ordem final: recursos devem anteceder a homologação, e não o contrário.

Gabarito: letra A.