Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FGV 2024
Direito Administrativo›Desconcentração e Descentralização Administrativa
Código
fg088365
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Em relação à desconcentração e descentralização da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o entre criador.( ) A outorga é um exemplo de descentralização.( ) A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – F – V.
CV – F – F.
DF – V – V.
EF – V – F.
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GabaritoD — F – V – V.
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Desconcentração e Descentralização Administrativa
Gabarito: letra D (F – V – V). A descentralização não mantém hierarquia entre o órgão criado e o ente criador (cria-se pessoa jurídica autônoma); a outorga é uma forma clássica de descentralização (transferência de competência e execução por lei); e a desconcentração, por ser mera distribuição interna de competências, pode ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta.
Afirmativa
Valor Lógico
Justificativa
A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o ente criador
F
A descentralização cria pessoa jurídica autônoma, sem subordinação hierárquica; a hierarquia é característica da desconcentração
A outorga é um exemplo de descentralização
V
A outorga transfere por lei a titularidade e execução do serviço a nova pessoa jurídica (ex.: autarquias), caracterizando descentralização
A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta
V
A desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, aplicável a qualquer ente com estrutura orgânica
Desconcentração vs. Descentralização
1Desconcentração
Mesma pessoa jurídica
Mantém hierarquia
Ocorre na direta e indireta
2Descentralização
Pessoas jurídicas distintas
Não mantém hierarquia
Outorga (lei, titularidade + execução)
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Análise das afirmativas
1ª afirmativa: "A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o ente criador." — ❌ Falsa
A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o ente que transfere a competência e a entidade que a recebe, agindo em nome próprio. Não há relação de subordinação ou hierarquia entre elas. Ao contrário, a desconcentração (distribuição interna dentro da mesma pessoa jurídica) é que mantém o vínculo hierárquico. Conforme a doutrina, a descentralização exige autonomia do ente descentralizado.
2ª afirmativa: "A outorga é um exemplo de descentralização." — ✅ Verdadeira
A outorga é a modalidade de descentralização em que o Estado, por meio de lei, cria uma nova pessoa jurídica (ex.: autarquia, fundação pública) e a ela transfere tanto a titularidade quanto a execução do serviço ou atividade. A entidade outorgada age em nome próprio, com autonomia administrativa e financeira. Exemplos clássicos são as autarquias e as fundações públicas.
3ª afirmativa: "A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta." — ✅ Verdadeira
A desconcentração é a técnica de organização interna que distribui competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a hierarquia. Ela pode ser aplicada em qualquer entidade que possua estrutura orgânica, seja da administração direta (ministérios, secretarias) ou da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Não se confunde com descentralização, que exige pessoas distintas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a característica da hierarquia: a descentralização não mantém hierarquia (a entidade é autônoma); a desconcentração sim. O candidato, ao confundir os conceitos, pode marcar a primeira afirmativa como verdadeira. Lembre-se: descentralização = pessoas distintas = sem hierarquia; desconcentração = mesma pessoa = com hierarquia.
Conclusão: A sequência correta é F – V – V, correspondente à letra D.