Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FGV 2024
Direito Administrativo›Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
fg088367
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Leia atentamente o trecho de texto a seguir, que se refere a um dos princípios do Direito Administrativo:“a conduta da Administração Pública deve ser pautada no interesse da coletividade, isto é, não deve visar a quem beneficiar ou prejudicar, uma vez que todos devem ser olhados de forma igual, não sendo possível deste modo qualquer tipo de discriminação”Este princípio é o de
Apublicidade.
Bmoralidade.
Cimpessoalidade.
Dmotivação.
ERazoabilidade.
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GabaritoC — impessoalidade.
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Princípio da Impessoalidade
Gabarito: letra C. O trecho descreve exatamente o princípio da impessoalidade, que exige que a Administração Pública atue sem discriminações, favoritismos ou perseguições, tratando todos os administrados de forma igual e sempre visando o interesse coletivo.
Princípios da Administração Pública: Impessoalidade (gabarito) (Interesse da coletividade, Vedação a favoritismo/discriminação, Tratamento isonômico); Publicidade (Divulgação dos atos); Moralidade (Probidade e decoro); Motivação (Fundamentação dos atos); Razoabilidade (Adequação meios-fins)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade diz respeito à divulgação dos atos administrativos, não à igualdade de tratamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A moralidade administrativa impõe padrões éticos de probidade e decoro, mas não veda diretamente a discriminação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O enunciado descreve a essência do princípio da impessoalidade: a Administração não pode beneficiar ou prejudicar ninguém, devendo tratar a todos de forma isonômica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A motivação exige que os atos administrativos sejam fundamentados, mas não aborda a questão da igualdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A razoabilidade/proporcionalidade trata da adequação entre meios e fins, não da isonomia.