Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — FGV 2024
Direito Administrativo›Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
fg088368
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições.1. Costumes2. Doutrina3. Jurisprudência( ) Práticas sociais e casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigatórios, que podem ser utilizados como fonte do Direito.( ) Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição.( ) Construções e reflexões dos teóricos do Direito, sobre as normas e os princípios legais.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 2 – 3.
B1 – 3 – 2.
C2 – 1 – 3.
D2 – 3 – 1.
E3 – 1 – 2.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 1 – 3 – 2.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fontes do Direito Administrativo
Gabarito: letra B. A ordem correta de relação entre as fontes do Direito Administrativo e suas definições é: 1 (Costumes) – 3 (Jurisprudência) – 2 (Doutrina). Os costumes são práticas sociais reiteradas e tidas como obrigatórias; a jurisprudência consiste em casos já julgados que auxiliam no esclarecimento de dúvidas e lacunas; a doutrina são as construções teóricas dos juristas sobre normas e princípios. Esse entendimento é pacífico na doutrina administrativista.
A questão exige o conhecimento das três fontes secundárias do Direito Administrativo (lei é a fonte primária). Cada definição deve ser associada ao conceito correto.
Costumes: práticas sociais reiteradas, consideradas obrigatórias pelos participantes, que podem ser utilizadas como fonte do direito.
Jurisprudência: decisões judiciais reiteradas, servindo como fonte relevante para preencher lacunas e interpretar a Constituição.
Doutrina: estudos e reflexões de teóricos do direito sobre normas e princípios legais.
Fonte
Definição
Costumes
Práticas sociais reiteradas, vistas como obrigatórias
Jurisprudência
Casos já julgados que esclarecem dúvidas e lacunas
Doutrina
Construções teóricas dos juristas sobre normas e princípios
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1 – 2 – 3 associa o primeiro conceito (costumes) corretamente, mas inverte os dois últimos: o segundo conceito (casos julgados) corresponde à jurisprudência (3), não à doutrina (2). O terceiro conceito (reflexões teóricas) é doutrina, não jurisprudência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ordem 1 – 3 – 2 é a correta: Costumes (práticas sociais reiteradas), Jurisprudência (casos julgados), Doutrina (construções teóricas). Todas as definições estão alinhadas com o entendimento clássico do Direito Administrativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência 2 – 1 – 3 começa com doutrina no primeiro conceito, mas a primeira definição é de costumes. Portanto, erro na primeira associação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 2 – 3 – 1 inicia com doutrina, quando o primeiro conceito é de costumes; e termina com costumes, quando o terceiro conceito é de doutrina. Totalmente invertida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência 3 – 1 – 2 começa com jurisprudência, mas o primeiro conceito é de costumes. Embora o terceiro (doutrina) esteja correto, a ordem inicial está trocada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as fontes secundárias do Direito Administrativo, lembre-se: a Lei é fonte primária; as secundárias são Costumes (prática social), Jurisprudência (decisões judiciais) e Doutrina (opinião de estudiosos). A banca costuma cobrar a distinção entre cada uma, especialmente o papel dos costumes como fonte subsidiária.