Analise as três formas de contratação de funcionários relacionadas a seguir, por uma empresa pública:I. Através de prévia aprovação em concurso público.II. Para ocupação de um cargo de livre nomeação e destituição.III. Para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.São considerados servidores públicos aqueles que foram contratados sob a forma constante do(s) item(ens)
AI, somente.
BII, somente.
CI e II, somente.
DII e III, somente.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes Públicos: Servidores Públicos
Gabarito: letra E. Todos os três itens (I, II e III) descrevem formas de contratação que conferem a qualidade de servidor público. O conceito de servidor público, em sentido amplo, abrange os ocupantes de cargo efetivo (concursados), os ocupantes de cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) e os contratados temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal trata dessas hipóteses no art. 37, incisos II e IX.
Art. 37, IICF/88
Art. 37, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"
Art. 37, IX — "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"
Servidores públicos (sentido amplo)
1Cargo efetivo (art. 37, II)
Concurso público
Regime estatutário
2Cargo em comissão (art. 37, II)
Livre nomeação e exoneração
Exceção ao concurso
3Contrato temporário (art. 37, IX)
Necessidade temporária
Excepcional interesse público
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correto
A aprovação prévia em concurso público é a regra para investidura em cargo ou emprego público efetivo. Os ocupantes desses cargos são servidores públicos estatutários, enquadrados no conceito de servidores públicos.
Item II — ✅ Correto
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, também são cargos públicos. Seus ocupantes são servidores públicos, ainda que não submetidos a concurso público. A própria CF os ressalva como exceção à exigência de concurso.
Item III — ✅ Correto
A contratação temporária, com base no art. 37, IX, cria vínculo jurídico com a Administração Pública. Os contratados são considerados servidores públicos temporários (agentes temporários), integrando a categoria de agentes públicos.
Portanto, todos os itens estão corretos, conforme o gabarito oficial.