Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg089546
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agropecuário
A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalidade para pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou com o uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente é:
- APena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
- BPena - reclusão, de um a três anos, e multa.
- CPena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
- DPena - detenção, de três meses a dez anos e multa.
- EPena - reclusão de um ano a cinco anos.