Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fg089745
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Sobre as atribuições da União, do Estado e do Município no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, analise as afirmativas a seguir.I. É atribuição da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas.II. É atribuição dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em todas as unidades de conservação por ele instituídas.III. Os Municípios são responsáveis por promover o licenciamento ambiental de atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.