Questão de Direito Administrativo — Controle administrativo, judicial e legislativo — FGV 2024
Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativo
- Código
- fg089984
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria
José, responsável pelo controle interno da Secretaria Municipal de Saúde do Município X, tomou conhecimento de diversas irregularidades praticadas por Antônio, gestor do almoxarifado da referida Secretaria.As irregularidades praticadas por Antônio resultaram em significativos danos ao erário. No entanto, José, considerando o fato de Antônio ser parente próximo do prefeito municipal, não tomou qualquer medida para apurar os fatos e buscar ressarcimento ao erário.Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AAntônio não poderá ser responsabilizado, tendo em vista que a culpa in vigilando transfere a responsabilidade pelos atos danosos a José.
- BJosé somente responderá pelos danos causados por Antônio caso este não tenha bens suficientes para ressarcimento ao erário.
- CJosé responderá solidariamente com Antônio pelos atos danosos, pois tomou conhecimento das irregularidades praticadas por Antônio e, deliberadamente, não as levou ao conhecimento do Tribunal de Contas respectivo.
- DA responsabilidade do Município é objetiva, pelo que o ente municipal deverá arcar com os prejuízos causados por Antônio.
- EJosé deverá adotar as medidas cabíveis para impedir que Antônio seja responsabilizado pelos fatos danosos, evitando-se conflitos com o prefeito municipal.