Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2024
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg090061
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais
O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
- AA receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.
- BA viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.
- CA viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo
- DA viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.
- EOs três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.