Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg090166
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito
O Município de Macaé publicou edital de licitação, com a finalidade de celebrar posterior contrato administrativo, cujo objeto envolverá serviços comuns e especiais de engenharia. Registre-se que, na licitação, será adotado o critério de julgamento do maior desconto.Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Município de Macaé deverá
Acombinar o diálogo competitivo e a concorrência, as quais serão adotadas, em conjunto, como modalidades de licitação.
Bcombinar o diálogo competitivo e o pregão, os quais serão adotadas, em conjunto, como modalidades de licitação.
Ccombinar o pregão e a concorrência, as quais serão adotadas, em conjunto, como modalidades de licitação.
Dadotar o diálogo competitivo como modalidade de licitação.
Eadotar a concorrência como modalidade de licitação.
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GabaritoE — adotar a concorrência como modalidade de licitação.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021 – Serviços de Engenharia
Gabarito: letra E. O Município de Macaé deve adotar a concorrência como modalidade de licitação, pois ela é a única que abrange tanto serviços comuns quanto especiais de engenharia e admite o critério de julgamento do maior desconto. O pregão, embora obrigatório para bens e serviços comuns, não se aplica a serviços especiais de engenharia. O diálogo competitivo é restrito a situações de inovação técnica ou impossibilidade de definição precisa do objeto, não sendo o caso. A combinação de modalidades não é prevista na lei.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Para definir a modalidade adequada, é necessário analisar o objeto e o critério de julgamento. No caso concreto, o objeto envolve serviços comuns e especiais de engenharia, e o critério escolhido foi o maior desconto.
Análise das alternativas
Modalidades (Lei 14.133/2021): Pregão (Só serviços comuns, Não admite maior desconto); Concorrência (Serviços comuns e especiais, Admite maior desconto); Diálogo competitivo (Exige inovação técnica, Objeto indefinível); Combinação de modalidades (Não prevista em lei)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe combinar diálogo competitivo e concorrência. A lei não prevê a utilização simultânea de duas modalidades para um mesmo objeto. Além disso, a concorrência já atende plenamente ao caso, não havendo necessidade de diálogo competitivo, que é reservado para situações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir a solução (art. 32 da Lei 14.133/2021).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere combinar diálogo competitivo e pregão. O pregão não é cabível para serviços especiais de engenharia (art. 29, §1º da Lei 14.133/2021). Além disso, a combinação de modalidades é inviável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe combinar pregão e concorrência. Novamente, a combinação não é admitida. Embora a concorrência possa ser usada, o pregão não pode ser aplicado a serviços especiais, tornando a combinação desnecessária e juridicamente problemática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Adotar exclusivamente o diálogo competitivo. Essa modalidade é excepcional, exigindo que o objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis ou impossibilidade de definição precisa das especificações (art. 32, I). O enunciado não descreve tais características, limitando-se a serviços comuns e especiais de engenharia, o que torna o diálogo competitivo inadequado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade mais ampla, cabível para obras e serviços de engenharia, tanto comuns quanto especiais, e permite o critério do maior desconto (art. 28, I da Lei 14.133/2021). Assim, atende perfeitamente ao caso.
Modalidade
Serviços comuns de engenharia
Serviços especiais de engenharia
Critério maior desconto?
Pregão
Sim (art. 29, §1º)
Não
Sim
Concorrência
Sim
Sim
Sim
Diálogo competitivo
Não é típico
Casos especiais (art. 32)
Depende
PEGA ESSA DICA!
Memorize as modalidades e seus campos de aplicação. A concorrência é a modalidade 'coringa' para obras e serviços de engenharia, independentemente de serem comuns ou especiais. Pregão é obrigatório para bens e serviços comuns em geral, mas para engenharia, só se for serviço comum. O diálogo competitivo é exceção para casos complexos.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão