Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2024
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg090477
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Escolares
Avalie se os deveres do servidor público incluem:I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Deveres do servidor público (Lei 8.112/1990)
Gabarito: letra E. Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, os deveres de probidade, eficiência e urbanidade, todos previstos na Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) e nos princípios constitucionais da Administração Pública. Portanto, as três afirmativas estão corretas.
Deveres do servidor (Lei 8.112/1990): Probidade (art. 116, II-IV) (Ser probo, leal e justo, Escolher o melhor para o bem comum); Eficiência (art. 116, I) (Exercer com rapidez e perfeição, Evitar danos ao usuário); Urbanidade (art. 116, XI) (Tratar cuidadosamente os usuários, Aperfeiçoar a comunicação)
Item I — ✅ Correto
O dever de ser probo, leal e justo, escolhendo a melhor opção para o bem comum, corresponde ao dever de probidade (art. 116, incisos II, III e IV da Lei 8.112/1990) e ao princípio da moralidade administrativa (CF, art. 37, caput). O servidor deve agir com honestidade, integridade e zelo pelo interesse público.
Item II — ✅ Correto
Exercer com rapidez e perfeição as atribuições, resolvendo problemas para evitar danos ao usuário, traduz o dever de eficiência (art. 116, I – "exercer com zelo e dedicação") e o princípio constitucional da eficiência (EC 19/1998). A Administração deve buscar celeridade, qualidade e produtividade.
Item III — ✅ Correto
Tratar cuidadosamente os usuários e aperfeiçoar a comunicação é o dever de urbanidade (art. 116, XI – "tratar com urbanidade as pessoas"). O servidor deve manter um atendimento cortês e respeitoso.
Todos os três itens estão em conformidade com os deveres expressos na Lei 8.112/1990, não havendo erro ou exclusão.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os principais deveres do servidor (probidade, eficiência, urbanidade, lealdade, assiduidade, etc.) listados no art. 116 da Lei 8.112/1990. Eles costumam ser cobrados literalmente, como nesta questão.