Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FGV 2024
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fg090705
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em
- AII, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente.
- EI, II e III.