Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FGV 2024
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fg090713
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Depois de 28 anos de bons trabalhos prestados, Renan foi dispensado sem justa causa em 10/02/2022, com aviso prévio indenizado.Em 27/05/2024, Renan ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras, que foi distribuída para a 80ª Vara do Trabalho de Macaé.Em defesa, o ex-empregador alegou a prescrição extintiva. Considerando a situação retratada e os termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ANão frutificará a prescrição porque ela somente teve início a partir do término do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- BMesmo que a sociedade empresária não suscitasse a prescrição, uma vez que a ação foi ajuizada após 2 anos do término do contrato, caberia ao juiz declará-la de ofício.
- CA prescrição extintiva deve ser acolhida e o processo, extinto com resolução do mérito.
- DNão se cogitará de prescrição extintiva na hipótese, porque o pedido formulado é imprescritível.
- EO processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, porque, com a prescrição bienal, a sentença será terminativa.