Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
fg091462
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de sítios arqueológicos e pré-históricos no Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é correto afirmar que os
  1. Arecursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem ao Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade da União Federal.
  2. Brecursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem à União Federal. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.
  3. Crecursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Município de Nova Iguaçu.
  4. Drecursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Estado do Rio de Janeiro.
  5. Erecursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem à União Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem à União Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Titularidade dos recursos minerais e sítios arqueológicos

Gabarito: letra E. Tanto os recursos minerais, inclusive os do subsolo, quanto os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União Federal, conforme os incisos IX e X do art. 20 da Constituição Federal. A questão testa a literalidade da CF/88, que expressamente atribui esses bens à União, sem margem para titularidade estadual ou municipal.

A banca cobra a classificação dos bens públicos quanto à titularidade. A CF/88, em seu art. 20, elenca os bens da União; o art. 26, os bens dos Estados; e o art. 30 (indiretamente) trata dos bens municipais. O erro comum é confundir a titularidade dos recursos minerais (que são da União) com a participação no resultado da exploração (art. 20, §1º), que é dividida com Estados e Municípios.

Confira os dispositivos decisivos:

Art. 20CF/88

Art. 20 — São bens da União:

IX — os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X — as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Bens da União (art. 20 CF)
  • 1IX — Recursos minerais
    • Inclusive do subsolo
  • 2X — Sítios arqueológicos
    • E pré-históricos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os recursos minerais pertencem ao Estado do Rio de Janeiro e os sítios arqueológicos à União. Erro: inverte a titularidade dos recursos minerais, que são da União (art. 20, IX), não do Estado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os recursos minerais pertencem à União e os sítios arqueológicos ao Estado do Rio de Janeiro. Erro: os sítios arqueológicos também são da União (art. 20, X). A alternativa acerta a primeira parte, mas erra a segunda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os bens pertencem ao Município de Nova Iguaçu. Erro: nenhum desses bens está no rol de bens municipais (art. 30 da CF, que não relaciona esses itens). São bens da União.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os bens pertencem ao Estado do Rio de Janeiro. Erro: embora recursos minerais possam ser objeto de participação dos Estados (art. 20, §1º), a titularidade é da União (art. 20, IX). O mesmo vale para sítios arqueológicos (art. 20, X).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambos os bens (recursos minerais, inclusive do subsolo, e sítios arqueológicos e pré-históricos) pertencem à União Federal. Literalidade do art. 20, IX e X, da CF/88.

PEGA ESSA DICA!

Decore o art. 20, IX e X, como um par de bens da União. A banca adora misturar a titularidade com a participação financeira (art. 20, §1º), que é compartilhada com Estados e Municípios. Na hora da prova, lembre-se: titularidade é da União; participação no resultado é de todos os entes.

Gabarito: letra E — recursos minerais e sítios arqueológicos são bens da União Federal.

Link permanente: /questoes/fg091462