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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg091625
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Engenharia Civil
As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido.Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.1. Concorrência2. Pregão3. Concurso4. Leilão( ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.( ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.( ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico( ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. A1 – 2 – 3 – 4.
  2. B1 – 4 – 2 – 3.
  3. C2 – 4 – 1 – 3.
  4. D2 – 4 – 3 – 1.
  5. E3 – 2 – 1 – 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2 – 4 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A sequência correta é: Pregão (2), Leilão (4), Concorrência (1), Concurso (3). Cada modalidade tem definição própria na Lei 14.133/2021: pregão é obrigatório para bens e serviços comuns (menor preço ou maior desconto); leilão é para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis (maior lance); concorrência é para bens e serviços especiais e obras (maior retorno econômico); concurso é para escolha de trabalho técnico/científico (melhor técnica).

Modalidade (Nº)

Definição (Ordem na questão)

Critério de Julgamento / Finalidade

2 – Pregão

(1º) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Menor preço ou maior desconto

4 – Leilão

(2º) Modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou apreendidos

Maior lance

1 – Concorrência

(3º) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e obras comuns e especiais de engenharia

Maior retorno econômico

3 – Concurso

(4º) Modalidade para escolha de trabalho científico, técnico ou artístico

Melhor técnica ou conteúdo (com prêmio)

  1. 1PregãoBens comuns
  2. 2LeilãoAlienação
  3. 3ConcorrênciaBens especiais
  4. 4ConcursoTrabalho técnico
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Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2 – 4 – 1 – 3 corresponde exatamente às definições:

  • ( ) 2 (Pregão): modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, critério menor preço ou maior desconto (art. 6º, XLI, Lei 14.133/2021).

  • ( ) 4 (Leilão): modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou apreendidos, maior lance (art. 6º, XL).

  • ( ) 1 (Concorrência): modalidade para contratação de bens e serviços especiais e obras comuns e especiais de engenharia, maior retorno econômico (art. 6º, XXXVIII).

  • ( ) 3 (Concurso): modalidade para escolha de trabalho científico, melhor técnica ou conteúdo, e concessão de prêmio (art. 6º, XXXIX).

Alternativa A — ❌ Incorreta

1 – 2 – 3 – 4. Erro: coloca concorrência (1) no lugar do pregão (2), que é a modalidade para bens comuns; a concorrência é para bens especiais e obras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

1 – 4 – 2 – 3. Erro: repete o mesmo erro da A no primeiro item (concorrência no lugar do pregão) e leilão (4) aparece antes do pregão, invertendo a ordem correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

2 – 4 – 3 – 1. Erro: coloca concurso (3) no lugar da concorrência (1); concurso é para trabalhos técnicos, não para obras/serviços especiais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

3 – 2 – 1 – 4. Erro: começa com concurso (3) que não é modalidade para bens comuns; a ordem fica completamente deslocada.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra C.

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