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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg091841
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal -Ciências Contábeis
O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicará alguns pontos. Avalie se esses pontos incluem a seguir:I. qualificação exigida dos participantes.II. diretrizes e formas de apresentação do trabalho.III. condições de realização e prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.Está correto o que se afirma em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso como modalidade de licitação (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra E. O art. 30 da Lei 14.133/2021 dispõe que o edital do concurso deve indicar expressamente os três itens mencionados: qualificação exigida, diretrizes e formas de apresentação, e condições de realização e prêmio. Portanto, todos os itens I, II e III estão corretos.

Art. 30Lei-14133

Art. 30 — O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I — a qualificação exigida dos participantes;

II — as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

III — as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Item I — ✅ Correto

O inciso I do art. 30 exige que o edital indique "a qualificação exigida dos participantes". Afirmativa correta.

Item II — ✅ Correto

O inciso II exige "as diretrizes e formas de apresentação do trabalho". Afirmativa correta.

Item III — ✅ Correto

O inciso III exige "as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor". Afirmativa correta.

Conclusão: Todos os três itens constam literalmente do art. 30. Logo, a alternativa que os reúne (I, II e III) é a letra E.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E.

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