Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg091914
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal -Direito
Com vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar uma licitação para a escolha de um projeto técnico voltado à revitalização de uma área, a fim de transformá-la em um centro poliesportivo que promova as mencionadas finalidades, mediante pagamento de prêmio para o respectivo vencedor. Paralelamente, o ente federativo almeja realizar também o procedimento pertinente para a aquisição do material necessário para a realização de esportes, bens comuns, a fim de melhor aparelhar a escolas públicas para incentivar tais práticas.Diante desta situação hipotética, as modalidades de licitação que deverão ser utilizadas são, respectivamente:
Aa concorrência e o leilão.
Bo diálogo competitivo e a concorrência.
Co pregão e a diálogo competitivo.
Do concurso e o pregão.
Eo leilão e o concurso.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — o concurso e o pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A primeira situação (seleção de projeto técnico com pagamento de prêmio) exige a modalidade concurso; a segunda (aquisição de bens comuns) exige a modalidade pregão, conforme a Lei 14.133/2021.
A banca cobra o conhecimento das modalidades licitatórias previstas na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021), especialmente para objetos específicos: projeto técnico com prêmio e aquisição de bens comuns.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato trocando a modalidade concurso por concorrência (alternativas A e B) ou invertendo a ordem das modalidades (alternativa E). Lembre-se: concurso é para seleção de trabalho técnico/científico/artístico com prêmio; concorrência é para contratações de maior vulto, com diferentes critérios de julgamento.
Situação
Modalidade Correta
Fundamento Legal (Lei 14.133/2021)
Modalidades Incorretas (Exemplos)
Seleção de projeto técnico com pagamento de prêmio
Concurso
Art. 6º, XLI (definição) e art. 30 (hipóteses de uso)
A concorrência não é a modalidade adequada para seleção de projeto técnico com prêmio (o correto é concurso). O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis, não à aquisição de bens comuns.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é utilizado para contratações de elevada complexidade, não para projeto técnico com prêmio. A concorrência também não é indicada para a aquisição de bens comuns; o pregão é o obrigatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão não se presta à seleção de projetos técnicos (modalidade correta: concurso). O diálogo competitivo não é adequado para compra de bens comuns.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A primeira contratação (escolha de projeto técnico com prêmio) enquadra-se perfeitamente na modalidade concurso, prevista na Lei 14.133/2021 para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. A segunda (aquisição de bens comuns) deve ser feita por pregão, modalidade obrigatória para bens e serviços comuns (art. 29 da Lei 14.133/2021).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O leilão não é adequado para seleção de projeto técnico (deveria ser concurso), e o concurso não é a modalidade para aquisição de bens comuns (deveria ser pregão). Além disso, a ordem está invertida.
PEGA ESSA DICA!
Decore as modalidades da Lei 14.133/2021 e seus objetos típicos: concurso (projetos/prêmios), pregão (bens e serviços comuns), concorrência (obras, serviços de engenharia, grandes contratações), leilão (alienação de bens), diálogo competitivo (contratações complexas).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão