Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg092003

Direito AdministrativoConceito e Classificação dos Serviços Públicos

Código: fg092003
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Tributário Municipal

Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidade – relacionados aos serviços públicos de iluminação pública, de calçamento e de fornecimento domiciliar de água – caso se torne o Chefe do Poder Executivo local.Nesse cenário, à luz da classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários, é correto afirmar que

Aa iluminação pública e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti universi. Por sua vez, o calçamento é reputado um serviço público uti singuli.
Ba iluminação pública é considerada um serviço público uti universi. Por sua vez, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são reputados serviços públicos uti singuli.
Ca iluminação pública e o calçamento são considerados serviços públicos uti universi. Por sua vez, o fornecimento domiciliar de água é reputado um serviço público uti singuli.
Da iluminação pública, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti universi.
Ea iluminação pública, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti singuli.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a iluminação pública e o calçamento são considerados serviços públicos uti universi. Por sua vez, o fornecimento domiciliar de água é reputado um serviço público uti singuli.

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Classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários

Gabarito: letra C. A iluminação pública e o calçamento são considerados serviços públicos uti universi (coletivos, indivisíveis), enquanto o fornecimento domiciliar de água é uti singuli (individual, mensurável). Essa classificação leva em conta a possibilidade de mensuração individual do uso: serviços uti universi beneficiam a coletividade como um todo, sem que se possa medir o quanto cada usuário consome; já os uti singuli são prestados a usuários determinados, permitindo a cobrança individualizada.

A banca cobra o conhecimento da distinção doutrinária entre essas duas categorias. Vejamos cada alternativa:

Serviço Público	Classificação (uti universi / uti singuli)	Característica Principal
Iluminação pública	Uti universi	Coletivo, indivisível, uso difuso, sem medição individual
Calçamento	Uti universi	Coletivo, indivisível, beneficia a coletividade como um todo
Fornecimento domiciliar de água	Uti singuli	Individual, mensurável, permite cobrança por unidade consumidora

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que iluminação pública e fornecimento de água são uti universi e calçamento é uti singuli. Erro: o calçamento é serviço uti universi (utilizado coletivamente, sem medição individual), e o fornecimento domiciliar de água é uti singuli.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que iluminação pública é uti universi, calçamento e fornecimento de água são uti singuli. Erro: o calçamento é uti universi, não uti singuli.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente: iluminação pública e calçamento como uti universi; fornecimento domiciliar de água como uti singuli. Essa é a opção que coincide com a doutrina majoritária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Considera todos os três como uti universi. Erro: o fornecimento de água domiciliar é individualizado, portanto uti singuli.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera todos os três como uti singuli. Erro: iluminação pública e calçamento são serviços coletivos, indivisíveis, classificados como uti universi.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se: serviços uti universi são aqueles em que o uso é difuso e não há como medir individualmente (ex.: iluminação das ruas, calçamento, segurança pública). Já os uti singuli são serviços que podem ser medidos por unidade consumidora (ex.: água, energia elétrica, telefone). Na prova, identifique se o serviço é prestado a toda a coletividade indistintamente ou se é possível individualizar o usuário e o consumo.

Gabarito: letra C

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