Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FGV 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fg092150
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
- AQuando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.
- BFalecimento de qualquer dependente do trabalhador.
- CQuando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.
- DQuando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- EAposentadoria concedida pela Previdência Social.