Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg092655
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Pública - Administrador
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca das características do uso da modalidade de licitação denominada pregão, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.( ) Não se aplica o tipo maior desconto.( ) Poderá ser adotada para serviços comuns de engenharia.( ) Poderá ser adotada para locações imobiliárias.( ) Se aplica aos serviços técnicos especializados.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F – F.
BV – V – F – F.
CV – V – F – V.
DF – F – V – F.
EF – V – F – V.
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GabaritoA — F – V – F – F.
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Pregão na Lei 14.133/2021
Gabarito: alternativa A – sequência F – V – F – F. O pregão é modalidade para bens e serviços comuns, admite os critérios de menor preço ou maior desconto, pode ser usado para serviços comuns de engenharia, mas não se aplica a locações imobiliárias nem a serviços técnicos especializados. A primeira afirmativa é falsa (o pregão admite maior desconto); a segunda é verdadeira; a terceira é falsa; a quarta é falsa.
Afirmativa
Conteúdo
V/F
1ª
Não se aplica o tipo maior desconto
F
2ª
Poderá ser adotada para serviços comuns de engenharia
V
3ª
Poderá ser adotada para locações imobiliárias
F
4ª
Se aplica aos serviços técnicos especializados
F
A Lei 14.133/2021 define bens e serviços comuns no art. 6º, XIII, e serviço comum de engenharia no art. 6º, XXI, 'a'. A modalidade pregão, regulamentada nos arts. 39 a 41 da mesma lei, é restrita a objetos que se enquadrem como comuns. Por isso, serviços técnicos especializados (que exigem alta especialização) e locações imobiliárias (contratos específicos) não podem ser contratados por pregão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que é “comum” e o que é “especial”. O aluno pode achar que pregão serve para tudo, mas a lei veda expressamente para locações imobiliárias e serviços técnicos especializados. Além disso, o tipo “maior desconto” é plenamente cabível no pregão – a afirmativa que nega isso está errada.
Pregão (Lei 14.133/2021)
1Objeto
Bens e serviços comuns
Serviços comuns de engenharia
Locações imobiliárias
Serviços técnicos especializados
2Critério de julgamento
Menor preço
Maior desconto
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F – V – F – F. Coincide perfeitamente com a análise: a 1ª é falsa (maior desconto se aplica), a 2ª é verdadeira, a 3ª é falsa (locação imobiliária não pode), a 4ª é falsa (serviço técnico especializado não pode). Portanto, é o gabarito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – F. Erra na 1ª afirmativa: o pregão admite o tipo maior desconto, logo não é verdade que não se aplica. A banca quer que o candidato pense que o pregão só usa menor preço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – V. Erra na 1ª (maior desconto se aplica) e na 4ª (serviços técnicos especializados não podem ser contratados por pregão). Dupla incorreção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – F. Erra na 2ª (serviços comuns de engenharia podem ser contratados por pregão) e na 3ª (locações imobiliárias não podem). A 2ª é verdadeira, a 3ª é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – V. Erra na 4ª (serviços técnicos especializados não podem ser contratados por pregão). A última deveria ser falsa.
💡 Dica: Para acertar questões sobre o pregão, memorize: (a) objeto: bens e serviços comuns (incluindo serviços comuns de engenharia); (b) critérios: menor preço OU maior desconto; (c) vedações: locações imobiliárias, serviços técnicos especializados, obras e serviços especiais de engenharia. Essa tríade cai com frequência.