Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg092741
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administração
Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V – F.
BV – V – V – F.
CF – V – V – F.
DV – V – F – V.
EF – F – V – V.
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GabaritoB — V – V – V – F.
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Diálogo competitivo na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra B. A sequência correta é V – V – V – F. As três primeiras afirmativas estão em conformidade com os incisos I, IX e XI do §1º do art. 32 da Lei 14.133/2021; a quarta afirmativa erra ao fixar o prazo em 30 dias, quando a lei exige prazo não inferior a 60 dias úteis (inciso VIII).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo de 60 dias úteis por 30 dias, que é prazo comum em outras modalidades. Fique atento: no diálogo competitivo, a fase competitiva exige 60 dias úteis (art. 32, §1º, VIII), e não 30.
Afirmativa
Conteúdo
Fundamento Legal (Art. 32, §1º)
V/F
1ª
Prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse no edital de pré-seleção.
Inciso I
V
2ª
Administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes, sem discriminação ou distorção da concorrência.
Inciso IX
V
3ª
Comissão de contratação com pelo menos 3 servidores efetivos/empregados públicos permanentes, admitida contratação de assessoramento técnico.
Inciso XI
V
4ª
Prazo de 30 dias para apresentação de propostas na fase competitiva.
Inciso VIII (exige 60 dias úteis)
F
1Edital de pré-seleção25 dias úteis
2Manifestação de interesse
3Fase de diálogo
4Esclarecimentos e ajustes
5Edital da fase competitiva60 dias úteis
6Apresentação das propostas
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Análise das afirmativas
1ª afirmativa – ✅ Verdadeira
O edital de pré-seleção deve estabelecer prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, conforme determina o inciso I do §1º do art. 32:
Art. 32, §1Lei-14133
"a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação"
A afirmativa reproduz exatamente o texto legal, portanto é verdadeira.
2ª afirmativa – ✅ Verdadeira
A Administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas, desde que sem discriminação ou distorção da concorrência, conforme o inciso IX:
Art. 32, §1Lei-14133
"a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas"
Afirmativa verdadeira.
3ª afirmativa – ✅ Verdadeira
O diálogo competitivo é conduzido por comissão de contratação com pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, podendo contratar profissionais para assessoramento técnico, conforme inciso XI:
Art. 32, §1Lei-14133
"o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão"
Afirmativa verdadeira.
4ª afirmativa – ❌ Falsa
A afirmativa diz que o prazo para apresentação das propostas na fase competitiva é de 30 dias. No entanto, o inciso VIII estabelece prazo não inferior a 60 (sessenta) dias úteis:
Art. 32, §1Lei-14133
"abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas"
Portanto, a afirmativa é falsa.
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta
A sequência V – F – V – F não corresponde à verdade: a 2ª afirmativa é V, não F.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – V – V – F. Exatamente o que apuramos: as três primeiras verdadeiras, a última falsa.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Sequência F – V – V – F. A 1ª afirmativa é V, não F.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – V. A 3ª afirmativa é V, não F, e a 4ª é F, não V.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V. A 1ª e 2ª afirmativas são V, não F; a 4ª é F, não V.
Conclusão: A única alternativa que reproduz a sequência correta (V, V, V, F) é a letra B.