Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg092744
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administração
O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se
Asegregação de funções.
Btransparência.
Csegurança jurídica.
Drazoabilidade.
Eeconomicidade.
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GabaritoA — segregação de funções.
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Princípio da Segregação de Funções na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O princípio descrito no enunciado é o da segregação de funções, expressamente previsto no art. 7º, §1º da Lei nº 14.133/2021 como aquele que visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes nas contratações públicas.
A questão cobra a literalidade da lei, exigindo que o candidato identifique qual princípio corresponde à finalidade apresentada.
Art. 7, §1Lei-14133
Art. 7º, §1º — "A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A segregação de funções é exatamente o princípio que determina que um mesmo agente não pode atuar em funções que aumentem o risco de erros ou fraudes, conforme a redação do §1º do art. 7º. A finalidade descrita no enunciado coincide literalmente com o texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da transparência (art. 5º) exige publicidade e clareza nos atos, mas não tem como objetivo específico reduzir a ocultação de erros e fraudes por meio da separação de funções. A transparência busca dar visibilidade e controle social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A segurança jurídica (art. 5º) visa estabilidade e previsibilidade das relações contratuais, não guarda relação direta com a prevenção de ocultação de erros e fraudes no exercício de funções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A razoabilidade (art. 5º) impõe proporcionalidade e adequação entre meios e fins, mas não é o princípio que trata da separação de funções para evitar fraudes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A economicidade (art. 5º) relaciona-se com a obtenção do melhor resultado com o menor custo, não com a segregação de funções.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a redação do art. 7º, §1º, pois a banca costuma cobrar a literalidade desse princípio, que é específico da Lei 14.133/2021 e não estava expresso na lei anterior (8.666/93).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação