Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Critério de Julgamento – Maior Retorno Econômico

Gabarito: letra B. A descrição do enunciado — licitação para contrato de eficiência, com julgamento pela maior economia para a Administração e remuneração proporcional à economia obtida — corresponde exatamente ao critério de maior retorno econômico, previsto no art. 39 da Lei nº 14.133/2021.

A banca cobra o conhecimento dos critérios de julgamento elencados no art. 33 da Lei de Licitações, em especial o inciso VI, que trata do maior retorno econômico. Esse critério é exclusivo para contratos de eficiência e não se confunde com os demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao critério de melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 35), que leva em conta exclusivamente propostas técnicas ou artísticas, não havendo relação com economia ou contrato de eficiência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o critério descrito no art. 39: maior retorno econômico, aplicável apenas a contratos de eficiência, com remuneração atrelada à economia gerada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O maior desconto (art. 33, II) é utilizado quando se busca o maior percentual de desconto sobre tabela de preços, não se aplicando a contratos de eficiência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O critério técnica e preço (art. 36) pondera fatores técnicos e de preço, com proporção máxima de 70% para a proposta técnica, sendo inadequado para contratos de eficiência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menor preço (art. 33, I) é o critério mais comum, mas não se aplica a contratos de eficiência, pois estes buscam a maior economia, não o menor custo inicial.

Conclusão: O julgamento por maior retorno econômico é o único que se amolda à situação descrita. Gabarito: letra B.