Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg093678
- Banca
- FGV
- Órgão
- SES-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Uma entidade da Administração Pública pretende adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras.Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o procedimento correto.
- AA licitação será dispensada, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$100,000,00.
- BA licitação será dispensável, desde que essas doenças sejam definidas pelo Ministério da Saúde.
- CA licitação será inexigível, desde que não surjam licitantes interessados, no período de 6 meses.
- DA licitação será obrigatória, desde que seja realizada pelo tipo maior retorno econômico.