GabaritoC — Banco do Brasil S.A.
Gabarito: letra C. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional são mantidos no Banco do Brasil S.A., conforme regra expressa. A banca explora a confusão comum entre o papel do Banco Central (guardião da Conta Única) e o do Banco do Brasil (que operacionaliza os pagamentos e detém os recursos em espécie).
A norma que disciplina o assunto está assim redigida:
Art. 4º (Decreto-Lei 200/1967? Aula de Contabilidade Pública):
"Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira."
Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 164, §1º, veda ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, o que reforça que o BCB não é o depositário dos recursos de caixa.
"É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira."
Dessa forma, a única instituição que, por lei, mantém os recursos de caixa do Tesouro Nacional é o Banco do Brasil, que atua como agente financeiro da União.
Caixa Econômica Federal. Embora também seja uma instituição financeira pública federal, a Caixa não tem essa atribuição específica. Sua atuação é voltada para políticas habitacionais, FGTS, PIS, entre outras, e não para a manutenção dos recursos de caixa do Tesouro Nacional.
Banco Central do Brasil. O BACEN é o guardião da Conta Única do Tesouro Nacional e executa a política monetária, mas não mantém os recursos de caixa. Pelo contrário, a CF/88 veda que o BCB conceda empréstimos ao Tesouro. Os recursos em espécie (caixa) são operacionalizados pelo Banco do Brasil, que é quem efetivamente realiza os pagamentos e recebimentos.
Banco do Brasil S.A. Conforme o art. 4º do Decreto-Lei que disciplina a movimentação financeira do Tesouro, os recursos de caixa são mantidos no Banco do Brasil. É ele o agente financeiro da União para operacionalizar a execução orçamentária e financeira, processando os pagamentos das despesas autorizadas.
Casa da Moeda. A Casa da Moeda é uma empresa pública que produz moeda e papel-moeda, mas não mantém recursos de caixa do Tesouro. Sua função é de cunhagem e impressão, não de gestão dos valores financeiros.
A banca explora a confusão entre Conta Única (mantida no BACEN) e recursos de caixa do Tesouro (mantidos no Banco do Brasil). O candidato pode associar erroneamente o BACEN ou a Caixa Econômica, mas a regra legal é clara: o depósito e a movimentação dos recursos em espécie são de responsabilidade do Banco do Brasil. Lembre-se: o BCB é o banco dos bancos; o BB é o agente financeiro do Tesouro.
Gabarito: letra C.
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