Reserva de vagas para pessoas com deficiência na Lei 8.112/90
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 5º, §2º da Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso público. O percentual exato cobrado pela questão é de 20%.
Alternativa A — ❌ Incorreta
5% não é o percentual previsto na Lei 8.112/90 para reserva de vagas a pessoas com deficiência. Esse valor não encontra amparo no dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
10% também não corresponde ao percentual estabelecido. O art. 5º, §2º da Lei 8.112/90 fixa o limite de 20%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
15% igualmente não é o percentual correto. A lei determina o percentual de até 20%.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 5º, §2º da Lei 8.112/90 expressamente prevê que "para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso". Portanto, a alternativa D está correta.
Art. 5, §2Lei-8112
Art. 5º, §2º — "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Gabarito: letra D.