Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2024
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg093755
Banca
FGV
Órgão
SES-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa, para aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de licitação que a sociedade empresária XYZ irá participar.
AConcorrência.
BConcurso.
CPregão.
DLeilão.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. A aquisição de bens comuns, com critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto, deve ser realizada por meio da modalidade pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021. O pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, e admite apenas os critérios de menor preço e maior desconto. As demais modalidades (concorrência, concurso e leilão) não se aplicam ao caso.
A banca exige o conhecimento das modalidades previstas na nova Lei de Licitações e seus respectivos objetos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia (comuns e especiais), não sendo a modalidade adequada para bens comuns com critérios de menor preço ou maior desconto, que é o caso do pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento exclusivo de melhor técnica ou conteúdo artístico. Não se aplica à aquisição de bens comuns.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme a Lei 14.133/2021. Seus critérios de julgamento são exatamente menor preço e maior desconto, conforme descrito no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com critério de julgamento de maior lance. Não se presta à aquisição de bens comuns pela Administração.
PEGA ESSA DICA!
Na Lei 14.133/2021, memorize a relação entre objeto e modalidade: bens comuns → pregão; bens e serviços especiais → concorrência; obras → concorrência ou pregão (se comum); concurso → trabalhos técnicos/artísticos; leilão → alienação. Os critérios de julgamento do pregão são apenas menor preço e maior desconto.