Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Fase preparatória da licitação – definição do objeto

Gabarito: letra B. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, na fase preparatória, deve ser realizada por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o art. 18, II, da Lei 14.133/2021. A banca cobra a literalidade do dispositivo, exigindo que o candidato distinga os instrumentos de cada etapa do planejamento.

O inciso I do mesmo artigo trata da descrição da necessidade, que é feita por meio de estudo técnico preliminar. A pegadinha clássica é inverter esses instrumentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O memorial descritivo é um documento integrante do anteprojeto (conforme ABNT NBR 6492), mas não é um dos meios elencados no art. 18, II para a definição do objeto. A lei lista taxativamente: termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O anteprojeto está expressamente previsto no art. 18, II, como um dos instrumentos para a definição do objeto. É a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A justificativa de aquisição não é mencionada no art. 18 como instrumento de definição do objeto. A lei prevê, no inciso IX, a motivação circunstanciada das condições do edital, mas não como um meio autônomo para essa finalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O estudo técnico preliminar é o instrumento do inciso I do art. 18, destinado à descrição da necessidade da contratação. Já a definição do objeto (inciso II) é feita por outros instrumentos. A banca costuma trocar os dois incisos para confundir o candidato.

Gabarito: letra B.