Questão de Administração Pública — Princípios de governança pública — FGV 2024
Administração Pública›Princípios de governança pública
Código
fg096613
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Controle Externo
Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
AIntegridade, melhoria regulatória e transparência.
BCompetência, responsabilidade e transparência.
CIntegridade, liderança e motivação.
DCompetência, integridade e liderança.
EIntegridade, melhoria regulatória e liderança.
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GabaritoA — Integridade, melhoria regulatória e transparência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Governança Pública
Gabarito: letra A. A governança pública no Brasil, conforme o Decreto nº 9.203/2017 e a doutrina especializada, é orientada por princípios como integridade, transparência e melhoria regulatória. A alternativa A reúne exatamente esses três pilares, sendo a única correta.
A banca testa o conhecimento acerca dos princípios que regem a governança no setor público, que são distintos dos princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Enquanto estes últimos são gerais e vinculam toda a atuação administrativa, os princípios de governança têm foco na gestão estratégica, na accountability e na qualidade regulatória.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa contempla três princípios expressamente mencionados no Decreto 9.203/2017 como basilares da governança pública: integridade (conduta ética e proba), melhoria regulatória (avaliação e aperfeiçoamento de normas) e transparência (publicidade e acesso à informação). Esses elementos são amplamente reconhecidos por organismos internacionais, como a OCDE, e estão consolidados na legislação brasileira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora responsabilidade (accountability) e transparência sejam de fato princípios de governança, competência não é um princípio específico desse campo. A competência é um princípio constitucional da Administração Pública (CF, art. 37, caput) e refere-se à atribuição legal para agir, não à orientação estratégica da governança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Integridade é um princípio de governança, mas liderança e motivação são características comportamentais ou ferramentas gerenciais, não princípios formais. A liderança pode ser um valor desejável, mas não integra o rol de princípios de governança pública previstos na legislação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Integridade e liderança foram comentadas acima. Competência, como já visto, é princípio constitucional, não de governança. A combinação não corresponde ao conjunto normativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Integridade e melhoria regulatória estão presentes, mas liderança não é um princípio de governança pública. A liderança é um atributo de gestão, não um princípio orientador da governança.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF) e os princípios específicos de governança pública. O candidato pode marcar alternativas que contenham “competência” (princípio constitucional) ou “liderança” (qualidade gerencial) por achá-los adequados, mas eles não figuram no rol da governança. Decore a tríade: integridade, transparência e melhoria regulatória.