Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FGV 2024
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
fg096656
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Jurídica
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
AVertical.
BSocietal.
CHolístico.
DHorizontal.
ESocial.
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GabaritoD — Horizontal.
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Accountability Horizontal
Gabarito: letra D (Horizontal). O enunciado descreve exatamente a accountability horizontal: mecanismos de fiscalização e controle mútuo entre os Poderes, com órgãos como Tribunais de Contas, Ministério Público e controladorias, materializando o sistema de freios e contrapesos. A accountability vertical é a relação entre cidadãos e Estado (voto, controle social). A accountability societal é um subtipo da vertical, exercida por organizações da sociedade. Os demais tipos mencionados não correspondem ao sistema descrito.
Tipo de Accountability
Descrição
Mecanismos/Exemplos
Relação com o Enunciado
Horizontal
Fiscalização e controle mútuo entre os Três Poderes, com órgãos legalmente estabelecidos.
Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias, agências fiscalizadoras (sistema de freios e contrapesos).
Corresponde exatamente ao descrito no enunciado.
Vertical
Prestação de contas dos governantes perante os cidadãos.
Accountability vertical refere-se à prestação de contas dos governantes perante os cidadãos, por meio de eleições, plebiscitos, referendos e mecanismos de participação popular. Não envolve o controle entre os Poderes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Accountability societal (ou social) é exercida por associações, ONGs, mídia e movimentos sociais, que cobram transparência e responsabilização do Estado. Também não se confunde com o controle interinstitucional entre os Poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Accountability holística não é uma categoria consagrada na tipologia clássica (vertical/horizontal/social). É um termo genérico sem correspondência direta com o conceito de checks and balances.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability horizontal é exatamente o sistema de freios e contrapesos entre os três Poderes, com fiscalização recíproca por meio de órgãos legalmente estabelecidos (Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias, agências reguladoras). É um dos pilares da democracia, previsto constitucionalmente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Accountability social (ou societal) é exercida pela sociedade civil, não pelos órgãos de controle estatais entre os Poderes. O controle exercido por Tribunais de Contas e Ministério Público é institucional, não social.
PEGA ESSA DICA!
A principal divisão na doutrina de accountability (O'Donnell) é entre vertical (cidadãos-Estado) e horizontal (controle entre agências estatais). Grave: se envolve órgãos fiscalizando outros Poderes, é horizontal; se envolve o povo fiscalizando, é vertical/social.