Questão de Governança de TI — Gerência de Serviços — FGV 2024
Governança de TI›Gerência de Serviços
Código
fg096681
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de TI, celebrado por uma autarquia federal, observou-se que o fornecedor não está cumprindo com os níveis estabelecidos nas Cláusulas de Nível de Serviço (SLA).Para resolver o problema, a administração deve
Aemitir notificação formal ao fornecedor para que seja realizada uma auditoria técnica imediata e ajustes necessários.
Bcancelar imediatamente o contrato, sem aviso formal, com aplicação de penalidades, visto que o serviço não atende às expectativas.
Ccancelar o contrato com o fornecedor para evitar mais consequências, uma vez que as métricas de SLA são apenas diretrizes, não obrigatórias.
Dreportar e aguardar que as falhas, para maior eficácia e esperar que sejam ajustadas no próximo ciclo de renovação contratual automática.
Ereduzir o pagamento proporcionalmente ao período não conforme, independente do contrato, com comunicação formal ao fornecedor.
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GabaritoA — emitir notificação formal ao fornecedor para que seja realizada uma auditoria técnica imediata e ajustes necessários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gestão de Nível de Serviço (SLA) em Contratos Administrativos
Gabarito: letra A. A administração deve emitir notificação formal ao fornecedor para viabilizar a realização de auditoria técnica imediata e adoção de ajustes necessários. Essa é a conduta prevista nas boas práticas de gerenciamento de nível de serviço (ITIL) e no direito administrativo, que exige o contraditório antes de qualquer penalidade.
A questão testa o conhecimento sobre como agir diante do descumprimento de SLA em contrato de prestação de serviços de TI por autarquia federal. O SLA é cláusula contratual obrigatória, e seu descumprimento exige medida formal para apuração e correção.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A notificação formal é o primeiro passo lógico e jurídico. Permite ao fornecedor tomar ciência do problema, apresentar defesa e regularizar a situação. A auditoria técnica imediata visa verificar as causas e subsidiar decisões sobre ajustes ou penalidades. Essa prática está alinhada com o processo de Gerenciamento de Nível de Serviço da ITIL e com os princípios da administração pública (contraditório, ampla defesa).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cancelar o contrato imediatamente, sem aviso formal, viola o devido processo legal. Contratos administrativos exigem notificação prévia para que o contratado possa se manifestar e, se for o caso, sanar as falhas. A aplicação de penalidades também depende de procedimento formal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que as métricas de SLA são apenas diretrizes não obrigatórias é um equívoco. As cláusulas de nível de serviço são contratuais e vinculantes. Seu descumprimento pode gerar sanções, desde advertência até rescisão, conforme previsto no instrumento convocatório e na lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aguardar passivamente a renovação contratual é omissão. A administração deve agir proativamente para garantir o cumprimento do objeto contratual. Postergar a solução pode agravar o prejuízo ao interesse público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reduzir o pagamento proporcionalmente ao período não conforme, sem previsão contratual, pode caracterizar enriquecimento sem causa da administração ou violação ao equilíbrio econômico-financeiro. A redução de pagamento deve estar expressamente prevista no contrato (glosas), e não ser decidida unilateralmente de forma independente.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de TI para a administração pública, lembre-se de que SLAs são cláusulas contratuais obrigatórias, e a primeira ação diante de seu descumprimento é a notificação formal para apuração e correção, respeitando o contraditório.