Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FGV 2024
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fg096785
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica
De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.
- ADoença do profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
- BDoença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- CNão é considerada como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa.
- DÉ considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
- ENa falta de comunicação de acidente de trabalho (CAT) por parte da empresa, apenas podem formalizá-la o próprio acidentado, a entidade sindical ou o médico que o assistiu.