Questão de Direito Administrativo — Concurso público — FGV 2024
Direito Administrativo›Concurso público
Código
fg096877
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da verificação de uma epidemia de certa doença, ela ficou bastante interessada nas vagas oferecidas, notadamente por considerar o aludido procedimento menos complexo do que o concurso público de provas e títulos.Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente
Anão são considerados agentes públicos, na medida em que não tem cargo ou emprego público, nem exercem função pública.
Bsão considerados agentes públicos, pois podem ter cargo ou emprego público, a depender da norma local, considerando que exercem função pública.
Csão considerados agentes públicos, considerando que somente podem ter cargo público efetivo.
Dnão são considerados agentes públicos, pois apenas podem ocupar emprego público.
Esão considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública.
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GabaritoE — são considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública.
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Contratação Temporária e Agentes Públicos
Gabarito: letra E. Os contratados temporariamente em situações emergenciais são considerados agentes públicos, pois exercem função pública, ainda que não ocupem cargo ou emprego público. É o que se extrai do conceito amplo de agente público adotado pela Administração, conforme o art. 115, X, da Constituição do Estado de São Paulo, que prevê a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.
A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos agentes públicos. No direito administrativo, além dos servidores (estatutários) e empregados públicos (celetistas), existem os agentes temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais (CF, art. 37, IX). Esses agentes não são investidos em cargo ou emprego, mas exercem função pública e, portanto, são agentes públicos.
Agentes públicos: Servidores (estatutários) (Cargo público); Empregados públicos (celetistas) (Emprego público); Agentes temporários (art. 37, IX) (Não têm cargo, Não têm emprego, Exercem função pública, São agentes públicos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os contratados temporariamente não são agentes públicos. Erro: eles são agentes públicos, pois exercem função pública, independentemente de terem ou não cargo ou emprego.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que são considerados agentes públicos porque "podem ter cargo ou emprego público". Erro: os contratados temporários não possuem cargo ou emprego público; sua relação é especial e transitória. A justificativa apresentada está incorreta, embora a conclusão (serem agentes públicos) esteja certa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "somente podem ter cargo público efetivo". Erro: a contratação temporária não cria vínculo efetivo nem cargo; é uma forma de provimento derivada de seleção simplificada, sem concurso público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que não são agentes públicos "pois apenas podem ocupar emprego público". Erro: eles são agentes públicos sim, e não ocupam emprego público (que é celetista); ocupam função pública temporária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Os contratados temporariamente são considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública." Essa é a definição precisa: o agente temporário exerce função pública e se enquadra como agente público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "ter cargo ou emprego público" e "ser agente público". Muitos candidatos pensam que só quem tem cargo ou emprego é agente público, mas os agentes temporários são exemplo de agente público que exerce função sem vínculo permanente. Fique atento: o conceito de agente público é amplo e abrange os que exercem função pública, ainda que transitoriamente.